- Luciane Nascimento
- 24 de set. de 2024
- 5 min de leitura
Atualizado: 28 de jan.
Descubra tudo o que você precisa saber sobre o prazo para abertura do inventário extrajudicial no Brasil neste artigo informativo e abrangente. Se você está enfrentando a delicada tarefa de administrar o inventário de um ente querido, entender os prazos e processos envolvidos é fundamental para garantir uma execução tranquila e eficiente.
Neste artigo, exploraremos em detalhes o prazo para abrir o inventário extrajudicial no Brasil e as consequências de um atraso na abertura. Você aprenderá sobre as regras e regulamentos estabelecidos pela legislação brasileira e como eles se aplicam ao processo de inventário. Abordaremos também as vantagens de optar pelo inventário extrajudicial e como ele pode agilizar todo o processo.
Nosso objetivo é fornecer informações claras e úteis para ajudar você a tomar as melhores decisões em relação ao inventário de um ente querido. Portanto, continue lendo para obter uma visão abrangente sobre o prazo para abertura do inventário extrajudicial no Brasil e estar preparado para lidar com o procedimento de forma eficaz e sem contratempos.
O que é um inventário extrajudicial?
Um inventário extrajudicial, também conhecido como inventário em cartório, é um procedimento legal que permite a partilha de bens de uma pessoa falecida fora do sistema judicial. Nesse tipo de inventário, as partes envolvidas podem resolver questões relacionadas à herança de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de um processo judicial formal. Esse tipo de inventário é regulamentado pela Lei nº 11.441/2007 e oferece diversas vantagens em comparação ao inventário judicial tradicional.
Diferentemente do inventário judicial, no qual o processo é conduzido por um juiz, o inventário extrajudicial é realizado em cartório, com a intervenção de um tabelião. Isso agiliza todo o procedimento, já que não há a necessidade de aguardar decisões judiciais e a burocracia costuma ser menor. Além disso, o inventário extrajudicial permite que as partes envolvidas tenham maior controle sobre o processo e possam decidir de forma mais flexível sobre a partilha dos bens.
No entanto, nem todos os casos são elegíveis para o inventário extrajudicial. Existem certos requisitos que devem ser cumpridos para que esse tipo de inventário seja possível. Vamos explorar esses requisitos com mais detalhes na próxima seção.
Vantagens do inventário extrajudicial
Optar pelo inventário extrajudicial pode trazer uma série de vantagens para as partes envolvidas. Uma das principais vantagens é a celeridade do processo. Como mencionado anteriormente, o inventário extrajudicial é geralmente mais rápido do que o inventário judicial, uma vez que não depende da agenda do judiciário e não está sujeito a possíveis atrasos processuais.
Outra vantagem é a redução de custos. O inventário judicial costuma ser mais oneroso, uma vez que envolve despesas processuais. Já o inventário extrajudicial é realizado em cartório e, embora haja custos associados, eles tendem a ser menores do que os custos do inventário judicial.
Além disso, o inventário extrajudicial oferece maior autonomia e flexibilidade para as partes envolvidas. Elas podem negociar e decidir a partilha dos bens de acordo com suas necessidades e interesses, sem a interferência de um juiz. Isso permite que o processo seja mais personalizado e adaptado às particularidades da família.
Documentos necessários para o inventário extrajudicial
Para dar início ao inventário extrajudicial, é necessário apresentar uma série de documentos no cartório onde será realizado o procedimento. Esses documentos são essenciais para comprovar a identidade dos envolvidos, a relação de parentesco com o falecido e a existência dos bens a serem partilhados.
Entre os documentos necessários estão:
Certidão de óbito do falecido;
Certidão de casamento ou de união estável, caso o falecido fosse casado ou convivesse em união estável;
Documentos de identificação de todos os interessados, como RG, CPF e comprovante de residência;
Certidão de propriedade dos bens a serem partilhados, como imóveis e veículos;
Certidão negativa de débitos fiscais municipais, estaduais e federais;
Certidão de regularidade do imóvel, expedida pela prefeitura;
Certidões negativas de ações cíveis, criminais e trabalhistas, para comprovar que não há pendências judiciais envolvendo os interessados.
Esses são apenas alguns exemplos dos documentos que podem ser exigidos durante o inventário extrajudicial. É importante consultar o cartório específico onde será realizado o procedimento para obter a lista completa de documentos necessários.
Como iniciar o processo de inventário extrajudicial?
Para iniciar o processo de inventário extrajudicial, é necessário seguir alguns passos. O primeiro passo é reunir todos os documentos necessários, como mencionado anteriormente, e buscar um advogado para que faça as diligências necessárias.
É importante comparecer ao cartório com todas as partes envolvidas e com a documentação completa, a fim de evitar atrasos e agilizar o processo.
O advogado irá analisar os documentos apresentados e verificar se todos os requisitos para o inventário extrajudicial estão sendo atendidos. Caso esteja tudo correto, será redigida uma minuta que será encaminhada para o Cartório escolhido pelos envolvidos para que o tabelião possa lavrar a escritura pública de inventário, que é o documento que formaliza a partilha dos bens.
Após a lavratura da escritura pública de inventário, é necessário registrar esse documento no cartório de registro de imóveis competente, caso existam bens imóveis a serem partilhados. Esse registro é importante para garantir a validade da partilha e a transferência correta da propriedade dos bens.
Custos envolvidos no inventário extrajudicial
Ao optar pelo inventário extrajudicial, é importante estar ciente dos custos envolvidos no processo. Embora o inventário extrajudicial seja geralmente mais econômico do que o inventário judicial, ainda há despesas que devem ser consideradas.
Entre os custos envolvidos estão:
Honorários advocatícios: o advogado tem o direito de receber uma remuneração pelos serviços prestados no inventário extrajudicial. Esses honorários variam de acordo com o valor dos bens a serem partilhados e devem ser pagos pelas partes envolvidas.
Impostos e taxas: durante o inventário extrajudicial, podem incidir impostos e taxas sobre a transferência dos bens. É importante consultar um contador ou advogado especializado para entender quais são os impostos e taxas aplicáveis ao seu caso específico.
Custos com certidões e documentos: alguns documentos necessários para o inventário extrajudicial podem ter custos associados, como as certidões negativas de débitos fiscais e as certidões de propriedade dos bens. É importante estar preparado para arcar com esses custos.
Custos com registro: caso haja bens imóveis a serem partilhados, é necessário registrar a escritura pública de inventário no cartório de registro de imóveis competente. Esse registro também tem custos associados, que devem ser pagos pelas partes envolvidas.
É válido ressaltar que os custos podem variar de acordo com a região e com o valor dos bens a serem partilhados. Portanto, é importante consultar um advogado especializado para obter uma estimativa mais precisa dos custos envolvidos no seu caso específico.
Prazo para abertura do inventário extrajudicial
O prazo para abertura do inventário extrajudicial é um ponto importante a ser considerado. De acordo com a legislação brasileira, o inventário extrajudicial deve ser iniciado no prazo de até 60 dias contados a partir do óbito do falecido.
Esse prazo é estabelecido para garantir a agilidade do processo e evitar atrasos na partilha dos bens. Portanto, é fundamental que os interessados estejam cientes desse prazo e ajam com rapidez para iniciar o inventário extrajudicial dentro do prazo estabelecido e garantir possíveis descontos a depender da legislação estadual.
Conclusão
O prazo para abertura de um inventário extrajudicial no Brasil é de até 60 dias após o óbito do falecido. Esse tipo de inventário oferece diversas vantagens, como celeridade, redução de custos e maior flexibilidade na partilha dos bens. No entanto, é importante cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira e contar com a orientação de um advogado. Reunir todos os documentos necessários, iniciar o processo no cartório competente são passos essenciais para garantir um inventário extrajudicial eficiente e sem contratempos.
Portanto, se você está enfrentando a delicada tarefa de administrar o inventário de um ente querido, é fundamental compreender o prazo para abertura de um inventário extrajudicial e todas as etapas envolvidas no processo. Dessa forma, você estará preparado para lidar com o procedimento de forma eficaz e sem atrasos, garantindo que a partilha dos bens seja realizada de acordo com a legislação brasileira.