top of page
Diferenciais
Foto do escritor: Luciane Nascimento
Luciane Nascimento
21 de out. de 2025
3 min de leitura

Atualizado: 5 de ago.


Prazo e multa sobre o inventário
Prazo e multa sobre o inventário

1. O patrimônio é um todo indivisível até o fim


Antes da assinatura da partilha definitiva, nenhum herdeiro é dono individual de um imóvel, veículo ou cota de empresa. O patrimônio deixado funciona como um bloco único. Isso significa que nenhum bem pode ser vendido, alugado ou explorado comercialmente por conta própria sem a devida autorização técnica e o alinhamento de todos os envolvidos.


2. A corrida contra o relógio e o desconto em Minas Gerais


O prazo legal para iniciar o processo é de 2 meses. O atraso dispara multas automáticas sobre o imposto de transmissão (ITCMD), inflacionando o custo da sucessão. Por outro lado, o Estado de Minas Gerais oferece um benefício estratégico: as famílias que realizam o recolhimento do imposto de forma ágil, em até 90 dias da abertura da sucessão, podem garantir um desconto de até 20% no valor devido.


3. A complexidade que o cartório já absorve


O inventário extrajudicial é famoso por sua rapidez quando há acordo entre maiores e capazes. A grande novidade que pouca gente sabe é que, com uma condução jurídica de excelência, hoje é perfeitamente possível destravar e realizar o processo direto em cartório mesmo quando existem testamentos ou interesses de herdeiros menores, desde que a divisão seja rigorosamente justa e validada pelas autoridades.


4. O Fim da iniciativa judicial automática


O Judiciário não inicia mais processos de inventário por conta própria. A iniciativa de proteger os bens e regularizar a transição cabe única e exclusivamente à família. O tempo que você leva para procurar um profissional especializado determina diretamente a proteção e a liquidez dos seus bens.

Garante o desconto no imposto da sua herança. Não deixe o prazo estratégico expirar. Atuamos de forma imediata para garantir a máxima economia fiscal permitida pela legislação de Minas Gerais.

5. Inventário extrajudicial com bens no exterior


Se a sua família possui ativos internacionais, o cuidado deve ser redobrado. O Brasil mantém competência exclusiva sobre os bens situados em território nacional. Além disso, as diretrizes vigentes a partir de 2026 desenharam regras claras para evitar conflitos de bitributação internacional:


  • Imóveis no Brasil: O imposto sempre pertence ao Estado onde o bem está localizado, mesmo que o doador ou falecido residisse no exterior.

  • Imóveis fora do Brasil: Se o falecido morava no Brasil, o imposto sobre o bem estrangeiro vai para o Estado do seu domicílio nacional. Se ele também morava fora, o imposto será devido ao Estado onde reside o herdeiro que vai receber o patrimônio.


6. A gestão do inventariante sob lupa


A pessoa escolhida para administrar os bens durante o processo (o inventariante) assume uma responsabilidade pesada. Se houver qualquer conduta que prejudique o patrimônio ou falte com a transparência, ela pode ser destituída do cargo imediatamente, garantindo que os interesses do grupo sejam preservados de forma profissional.


7. O acerto de contas das doações em vida


Muitos empresários realizam a antecipação de herança doando bens aos filhos em vida. O que muitos esquecem é que esses valores e propriedades precisam ser obrigatoriamente declarados e conferidos no momento do inventário final. Esse ajuste técnico serve para equilibrar as fatias legítimas de cada herdeiro e evitar a anulação futura da partilha.


8. Quem recebe um bem específico também depende do processo


Mesmo que um amigo, familiar ou instituição de caridade tenha sido beneficiado com um bem carimbado e exclusivo por meio de um testamento, essa pessoa não pode simplesmente tomar posse do patrimônio. A validação e a entrega definitiva desse direito continuam dependendo da finalização e da segurança jurídica do inventário.


Condução técnica: O seu escudo sucessório


Como você pode perceber, as engrenagens que movem a sucessão de grandes patrimônios envolvem regras que se cruzam a todo momento. Contar com uma advogada especialista em inventário extrajudicial e planejamento sucessório vai além de assinar guias: significa ter uma estrategista focada em engenharia tributária, regularização avançada de imóveis e na preservação da harmonia familiar.


Conquiste a Tranquilidade e a Eficiência que seu Patrimônio Exige

Não permita que erros invisíveis corroam o patrimônio de uma vida inteira ou gerem desgastes desnecessários para quem você mais ama. Nós entregamos um atendimento exclusivo, discreto e focado na máxima economia legal para a sua família.



Comentários

Avaliado com 0 de 5 estrelas.
Ainda sem avaliações

Adicione uma avaliação
  • LinkedIn
  • Whatsapp
bottom of page