A perda de um familiar é um momento delicado que, quase sempre, vem acompanhada de dúvidas profundas sobre a partilha de bens, inseguranças financeiras e o receio de conflitos entre os parentes.

Muitas famílias chegam ao escritório sem saber como provar a união estável, se um enteado tem direito aos bens, ou o que fazer quando um dos herdeiros fica morando sozinho no imóvel da herança. A boa notícia é que, quando há consenso, a grande maioria dessas situações pode ser resolvida diretamente em Cartório, por meio do Inventário Extrajudicial — um caminho muito mais rápido, econômico e menos desgastante.

Abaixo, respondemos às 5 dúvidas mais frequentes que recebemos no escritório e mostramos como agir de forma estratégica em cada uma delas.

1. Como provar a condição de herdeiro?

A comprovação legal da qualidade de herdeiro é o primeiro passo de qualquer inventário. Em situações regulares, isso é feito por meio de documentos básicos de estado civil, como a Certidão de Nascimento ou de Casamento.

Contudo, quando a filiação não foi registrada em vida (como nos casos de paternidade socioafetiva ou filhos não reconhecidos), a família precisa de uma análise jurídica prévia. Uma vez comprovado o vínculo, a lei garante igualdade absoluta de direitos sucessórios, sem qualquer distinção entre filhos biológicos ou adotivos, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal.

2. O companheiro da União Estável tem direito à herança?

Esta é uma das maiores causas de litígio nas famílias. O Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificou que o companheiro sobrevivente possui os mesmos direitos sucessórios do cônjuge casado no papel.

O grande problema: Se a união estável não foi formalizada em vida por escritura pública, a ausência desse documento em cartório pode travar o inventário extrajudicial. Nesses casos, antes de partilhar os bens, os herdeiros precisam assinar o reconhecimento consensual da união diretamente na escritura do inventário. Caso haja discordância dos demais filhos, o processo é enviado para a via judicial, gerando custos extras e anos de espera.

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3. Enteado tem direito à herança automática?

Legalmente, o enteado não é considerado um herdeiro necessário automático. Para que ele tenha direito aos bens do padrasto ou da madrasta, é preciso preencher um dos seguintes requisitos:

• Ter sido incluído formalmente em um testamento válido;

• Ter passado por um processo de adoção em vida;

• Comprovar judicialmente a filiação socioafetiva após o falecimento.

Sem uma dessas ferramentas estratégicas construídas com cuidado, o patrimônio será destinado exclusivamente aos parentes de sangue.

4. Um herdeiro ficou morando sozinho no imóvel. E agora?

Este é o cenário que mais destrói a harmonia familiar. Quando um dos filhos permanece residindo no imóvel da herança de forma exclusiva, os demais herdeiros se sentem prejudicados.

Na prática, os herdeiros que estão fora do imóvel possuem o direito legal de exigir o pagamento proporcional de um aluguel correspondente à sua cota-parte, além da divisão das despesas de IPTU. Ignorar essa situação ou deixar o tempo passar pode gerar uma bola de neve financeira e travar a venda futura do bem.

A única exceção: O chamado Direito Real de Habitação (Artigo 1.831 do Código Civil). Ele garante que o cônjuge ou companheiro sobrevivente continue morando na residência do casal de forma vitalícia e gratuita, desde que aquele tenha sido o único imóvel residencial deixado pelo falecido.

5. É possível vender os bens durante o inventário?

Muitas famílias acreditam que os bens ficam completamente congelados até o fim do processo. No inventário extrajudicial, se surgir um comprador interessado na fazenda ou no carro da família, é possível solicitar ao cartório uma escritura de alienação de bens ou realizar a cessão de direitos hereditários. Isso evita a perda de oportunidades de mercado e ajuda a levantar dinheiro para pagar o próprio imposto do inventário (ITCMD).

Próximos Passos: Como dar início ao processo em Cartório?

O inventário extrajudicial exige três requisitos obrigatórios: que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, que haja acordo integral sobre a divisão dos bens e a presença de um advogado assistente.

Checklist do que separar para uma orientação inicial:

• Certidão de óbito do familiar;

• Documento de propriedade dos bens (matrícula do imóvel, CRLV do veículo);

• Comprovante da União Estável ou Casamento (se houver);

• Lista com o nome e parentesco de todos os herdeiros envolvidos.

Cada arranjo familiar possui particularidades tributárias e registrais que determinam o sucesso ou o travamento da partilha. Se você se identificou com alguma das situações acima e deseja entender o caminho mais seguro e consensual para regularizar os bens da sua família, nossa equipe está à disposição para orientar você com total discrição.

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